Lei Geral da Copa 2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Geral da Copa. A lei está publicada hoje no Diário Oficial da União.

Foram vetados dois parágrafos --o 3º e o 9º-- do artigo 26, que dispõem sobre "ingressos populares" e "meia-entrada"

Além disso, a presidente também vetou os artigos 48 e 49 --sobre obtenção de vistos-- e 59 e 60 --sobre trabalho voluntário.

De acordo com a presidente, a decisão de vetar parcialmente o projeto ocorreu porque havia "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

Com o veto parcial ao artigo 26, a presidente Dilma Rousseff liberou a meia-entrada para estudantes na Copa-2014, restando à Fifa negociar com os Estados para derrubar os descontos previstos em leis estaduais e assim evitar um prejuízo que pode chegar a U$ 100 milhões. Pelo texto do Congresso, essas regras locais não valeriam para a Copa e a entrada reduzida para estudantes ficaria restrita aos chamados ingressos populares. Com o veto, esse benefício volta a valer no Mundial conforme as leis estaduais, cabendo a Fifa agora negociar com cada uma das 12 cidades-sede.

Outro ponto vetado por Dilma diz respeito aos ingressos populares. A presidente derrubou uma quota de ingressos populares para os jogos do Brasil por conta de "dificuldades operacionais" para colocar a venda em prática. O texto aprovado no Congresso previa 300 mil ingressos populares para estudantes, idosos e integrantes do Bolsa Família na Copa-2014. O preço estimado é de U$ 25. Para evitar que fossem destinados apenas a jogos menores, haveria quota de 10% desses ingressos, ou 30 mil bilhetes, para os jogos do Brasil. A Fifa alegou dificuldades operacionais em reservar os ingressos já que não está definido quantos jogos a seleção terá nem onde jogará a fase final, caso se classifique.

fonte: folha.com